Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Execução fiscal. Lei complementar 118/05.

Aplicação imediata nos processo em curso. Crédito tributário prescrito.

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.